O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal)plataforma tigrinho nova， Luís Roberto Barroso， disse nesta quarta-feira (5) que o tribunal não faz ativismo judicial e que as críticas sobre o tema são injustas.

Barroso voltou a fazer a defesa do Supremo após ser alvo de críticas. Em ocasião anterior， o ministro escreveu artigo em que diz que o ativismo judicial é uma "lenda".

"É possível não gostar da Constituição e do papel que ela reservou para o Supremo Tribunal Federal. Mas criticar o Supremo por aplicar a Constituição simplesmente não é justo"， disse Barroso nesta quarta， na abertura da sessão de julgamentos.

O presidente do tribunal disse que cabe à corte interpretar e aplicar uma "Constituição abrangente， que cuida de uma grande multiplicidade de temas， que desaguam no Judiciário， trazidos pelos mais diferentes atores da sociedade brasileira".

Ele citou duas ações em andamento: a ADPF das Favelas， sobre operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro， e outra que exigia do governo federal a elaboração de plano para o sistema prisional.

"Há quem ache natural presos viverem sob condições indignas de violência e insalubridade. Mas não é o que está na Constituição"， disse.

Barroso também afirmou que não configura ativismo judicial a decisão do Supremo de descriminalizar o porte de até 40 gramas de maconha —peso limite para diferenciar uso pessoal de tráfico de drogas.

"Há quem ache natural a polícia decidir que a mesma quantidade， nos bairros de classe média alta， é porte e， na periferia， é tráfico， em odiosa discriminação de classe e de raça. Mas não é o que está na Constituição"， completou.

As declarações foram dadas na primeira sessão de julgamento do Supremo no ano. A pauta desta quarta tem a ADPF da Favelas como primeiro tema a ser debatido.plataforma tigrinho nova

• Por
• STF
• aplicar
• plataforma tigrinho nova
• criticar