O presidente Lula (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2025 com diversos vetosjogo do tigrinho é seguro， incluindo trava a emendas parlamentares e ao crescimento do fundo partidário.

O texto foi aprovado no Congresso Nacional no último dia 18， após cinco meses de atraso. O Orçamento do próximo ano não foi aprovado e será analisado pelos parlamentares na volta dos trabalhos legislativos， em fevereiro.

A LDO foi publicada no Diário Oficial da União no último dia do ano. Os vetos serão analisados no ano que vem por deputados e senadores， que podem derrubá-los ou mantê-los.

A lei sancionada por Lula vetou dispositivo que apresentava um novo cálculo para o fundo partidário. Como justificativa， o governo alegou que a proposta "não é condizente com o regime fiscal sustentável"， porque aumenta o fundo e comprime o valor das demais despesas da Justiça Eleitoral.

Tanto o Ministério da Fazenda quanto do Planejamento sugeriram esse veto， acatado por Lula.

Em ao menos outros cinco trechos， o presidente retirou dispositivos que impediam bloqueio de emendas ou davam ao Legislativo a prerrogativa de escolher a ordem de distribuição dessas verbas.

As decisões do ministro Flávio Dino， do STF， que buscam aumentar a transparência e rastreabilidade das emendas， são utilizadas como justificativa pelo Executivo em determinados vetos. O pagamento desses recursos vem sendo motivo de briga entre os Poderes e alvo de questionamentos judiciais.

Os parlamentares usam as emendas parlamentares para levar recursos aos seus municípios. Mas o Executivo se queixa de que o volume desses repasses aumentou exponencialmentejogo do tigrinho é seguro， limitando a capacidade de investimento do estado em políticas públicas que julga serem mais relevantes.

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